03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111674-86.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: WALTER ROSA VIANA - Agravado: JULIANA APARECIDA DE SÁCARLSTROM e outro - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.

COMPROVADA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA.

REQUISITOS ATENDIDOS.

AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Camila Larissa de Souza Apolinário (OAB: 357117/SP) - Simiel Felix da Silva (OAB: 31937/PE) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:51

Prazo
02/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:44

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:16

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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