13/09/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003095-87.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Isadora Costa Antunes -

Vistos.

O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC.

Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, em que são partes Isadora Costa Antunes contra Janete de Oliveira.

Em conseqüência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 486, § 2° do CPC).

Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP's.

Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos.

Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

P.I.C. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
02/09/2025 10:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
16/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:44

Ato ordinatório
13/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1092206-36.2025.8.26.0100

Democrata Calcados e Artefatos de Couro ...

H.p. Calcados e Confeccoes LTDA

Advogado: Arlete Maria Pereira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1048227-05.2024.8.26.0053

Roberta Maria Medeiros de Santana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tais Fernanda Franco Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1078217-60.2025.8.26.0100

Marco Antonio Franzato

Banco Safra S/A

Advogado: Ana Carolina Ferreira Girotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1004325-20.2025.8.26.0068

Lever Sevicos de Informatica e Financeir...

Linesurgical Com. Dist.m.cir.eireli

Advogado: Izabella Falcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0217858-76.2008.8.26.0100

Banco Santander (Brasil) S/A

Thais Helena Rossi

Advogado: Paulo de Tarso Andrade Bastos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2009 11:25

Exibir Processo