09/09/2025 02:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008199-58.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria do Socorro Santos -

Vistos.

Autos transitados em julgado em consequência de denegação da segurança.

Intime-se o Ministério Público, se atuante no feito.

Eventual continuidade tramitará pela forma digital, em autos que deverão ser instruídos conforme o Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.

Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.

Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2025 04:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:38

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:29

Denegada a Segurança
22/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:27

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:30

Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 19:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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