03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012969-56.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Allan Kardec Campo Iglesias - Recorrente: Bruno Bottiglieri Freitas Costa - Recorrida: Tattianna Zanatta Contardo - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM).

PARTE QUE AFIRMA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA E, APÓS A SENTENÇA EXTINTIVA, REQUER EM SEDE RECURSAL A REALIZAÇÃO DE NOVAS BUSCAS.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 5º, CPC) E DA COOPERAÇÃO (ART. 6º, CPC).

OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA (ART. 507, CPC).

IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Allan Kardec Campo Iglesias (OAB: 440650/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:38

Prazo
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:42

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:37

Processo Cadastrado
31/07/2025 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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