11/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005773-87.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Apelado: Ivanildo de Jesus da Silva e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE.

PRELIMINARES AFASTADAS.

SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

INEXISTENTE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.

INCONTROVERSO ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ENTREGA DOS LOTES PROMETIDOS.

ENTRAVES BUROCRÁTICOS QUE NÃO CONFIGURAM CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

SÚMULA Nº 161 DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

AUSÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

INAPLICABILIDADE DA LEI 9.514/97.

CDC APLICÁVEL.

MORA DA VENDEDORA RECONHECIDA.

LUCROS CESSANTES DEVIDOS, COM PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 162 DESTE E.

TJSP.

CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA.

INVERSÃO EM ABSTRATO POSSÍVEL, PORÉM VEDADA A CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES (ORIENTAÇÃO DO C.

STJ, TEMA 970).

IPTU.

ABUSIVIDADE DO REPASSE ANTES DA POSSE.

DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.

DANOS MORAIS MANTIDOS (R$ 10.000,00).

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP) - Elisangela Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP) - Diego Lourenço Andrade Alvarez (OAB: 462507/SP) - Mariana Coelho do Amaral (OAB: 506801/SP) - Vinicius Augusto Marquezin Nicolli Soares (OAB: 506964/SP) - Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:38

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:21

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:03

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 10:59

Processo Cadastrado
14/03/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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