TJSP - 1016620-12.2020.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS VIVA NOVA LTDA

CNPJ: 08.468.446/0001-57

Advogados

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB: 304997/SP

CPF *40.***.*61-33

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS PALAMIN AZEVEDO

CPF *78.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016620-12.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercial de Alimentos Viva Nova Ltda - Vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP)

  • 25/08/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:51

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:33

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/05/2025 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 10:37

    Mudança de Magistrado

  • 30/03/2025 14:11

    Mudança de Magistrado

  • 30/03/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 15:35

    Mudança de Magistrado

  • 28/11/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:06

    Ato ordinatório

  • 29/06/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2024 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:07

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 12:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

  • 28/07/2023 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 17:31

    Ato ordinatório

  • 15/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:54

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

  • 08/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 09:58

    Ato ordinatório

  • 18/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

  • 25/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2021 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:34

    Decisão

  • 15/09/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 12:19

    Ato ordinatório

  • 02/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 14:27

    Ato ordinatório

  • 19/04/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:04

    Ato ordinatório

  • 08/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 00:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 15:03

    Decisão

  • 22/02/2021 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:10

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 21:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/11/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2020 17:45

    Ato ordinatório

  • 10/09/2020 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 17:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2020 12:06

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 09/07/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 15:34

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 04/06/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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