02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005363-30.2023.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: New Era Administração de Bens Ltda - Apelado: Pablo Martim Llompart Sacchi - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA LOCAÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDOS CUMULADOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AÇÃO JULGADA EXTINTA PELO RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA.

HONORÁRIOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO EQUITATIVO.

DESCABIMENTO.

VERBA QUE HAVIA DE SER FIXADA NOS TERMOS DO ARTIGO 85 § 2º DO CPC EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSA, CRITÉRIO DO QUAL NÃO RESULTAVA VALOR ÍNFIMO.

TEMA Nº 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina dos Santos Bertini (OAB: 236401/SP) - Emannuelle da Rocha Santos (OAB: 12687/AL) - 5º andar
22/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 18:54

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
11/11/2024 18:21

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 23:17

Conclusos para despacho
21/04/2024 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:15

Expedição de Carta.
19/03/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 12:54

Suspensão do Prazo
29/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:17

Recebida a Petição Inicial
27/09/2023 10:43

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:14

Conclusos para decisão
16/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:15

Conclusos para despacho
05/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 14:12

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
24/04/2023 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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