TJSP - 1500629-18.2025.8.26.0132

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO DO NASCIMENTO LAZARO

Advogados

CAIO MARCELO BASTOS MARTANI

OAB: 226895/SP

CPF *81.***.*95-16

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Catanduva, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRO DO NASCIMENTO LAZARO, União Estável, Mecânico, RG 43530767, pai VICENTE DE SOUZA LAZARO, mãe ELISABETE DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 20/04/1988, de cor Branco, com endereço à Rua Barrinha, 162, Jardim America, CEP 15810-050, Catanduva - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500629-18.2025.8.26.0132, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, I, da Constituição Federal, e com base no que restou apurado nos autos de Inquérito Policial que instrui a presente, vem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de ALEXANDRO DO NASCIMENTO LAZARO, qualificado às fls. 4, pelos motivos a seguir expostos: No dia 25 de fevereiro de 2025, às 16h30min, na Rua Estancia, 345, Parque Gloria II, nesta cidade e comarca de Catanduva/SP, o denunciado mantinha em depósito veículo automotor com sinais identificadores que devia saber estarem adulterados, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 6/8 e laudo pericial de fls. 39/47. Segundo se apurou, na data e local dos fatos, o denunciado foi abordado pela equipe policial no estabelecimento comercial “Bar do Tuba”, em decorrência de denúncias no sentido de que o local era utilizado para armazenar veículos “de leilão”. Ato contínuo, durante a revista no imóvel, constatou-se que o denunciado mantinha em depósito 02 (duas) motocicletas Honda/Biz, com os chassis adulterados e emplacamentos decorativos (fls. 39/47). Interrogado, à fl. 4, o denunciado negou a prática delitiva. ANTE O EXPOSTO, denuncio a Vossa Excelência ALEXANDRO DO NASCIMENTO LAZARO, como incurso nas penas do artigo 311, §2°, III do CP, e requeiro que recebida e autuada esta, seja citado, interrogado e ao final condenado pelo delito que praticou, observando-se o procedimento previsto nos artigos 394 do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Catanduva, aos 21 de agosto de 2025.

  • 22/08/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 15:56

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 28/07/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:54

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/07/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 16:26

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 14:26

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/05/2025 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 17:39

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:48

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 26/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/02/2025 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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