04/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001104-57.2024.8.26.0011 (processo principal 1011800-14.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 11.681,70). 2.

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6.

Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP), RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS (OAB 79286/SP), LIDIA TOYAMA (OAB 90998/SP)
02/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 16:08

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:17

Decisão Determinação
28/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:50

Expedição de Carta.
13/01/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
06/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:21

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
14/04/2024 08:31

Suspensão do Prazo
14/03/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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