15/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1175860-52.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Sidinei Ribeiro da Silva - - Valdir Ribeiro da Silva - - Edvaldo Ribeiro da Silva - - Ivanildo Ribeiro da Silva - - Valdete Ribeiro da Silva - - Fabricio Bruno da Silva - - Edson Ribeiro da silva - - Sergio Ribeiro Augusto da Silva - Edinalva Coutinho Perreira - - Maria Aparecida Aquino da Silva - - Nayara Cirqueira da Silva - 1 - Anoto a juntada das certidões de distribuição cível às fls. 456-465.

Providencie a serventia a retificação do cadastro processual para incluir o curador definitivo, Carlos dos Santos Néri Trigo - CPF *37.***.*54-04, da titular de domínio interditada Maria Beatriz Néri, para a oportuna e regular citação.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP)
08/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:03

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:26

Recebida a Emenda à Inicial
13/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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