12/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0620155-78.2010.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Espólio de ELENA NAKAMURA e outro - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE, conforme formulário de fls. 189.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), por isso, CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se.

Arquivem-se. - ADV: FABIO APARECIDO GASPAROTO (OAB 149942/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
04/04/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:44

Expedição de Carta.
15/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:40

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
03/02/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2017 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
17/06/2015 14:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/06/2015 14:54

Arquivado Provisoriamente
23/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2010 00:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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