26/08/2025 16:52

Prazo
22/08/2025 12:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:10

Prazo Intimação - 10 Dias
21/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000700-66.2023.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Josefa Vanilda dos Santos Souza - Apelado: Raimundo Eudes Fernandes da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C.

COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE COPROPRIEDADE REGISTRAL ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.314 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL.

SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA.

PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE IPTU.

A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO DESEMBOLSO PELA PARTE AUTORA.

COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.

PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA.

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Domingos dos Santos Souza (OAB: 349802/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:37

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:20

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:30

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 12:45

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 13:05

Processo Cadastrado
24/02/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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