05/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031799-94.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marinete Cristina Fernandes - Uninter Educacional S.a. -

Vistos.

Fls. 208: Defiro o pedido para baixa da restrição imposta ao nome da requerente, tendo em vista a declaração de inexigibilidade do débito questionado.

Cumpre à ré dar baixa às negativações, no prazo de 5 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Fls. 213/216: Não recebo os embargos de declaração opostos, vez que não consta no sistema qualquer petição após a sentença.

Saliento que foi certificado o trânsito em julgado, não sendo possível a apreciação do recurso.

Intime-se. - ADV: FABIO RAZOPPI (OAB 175627/SP), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)
25/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento
13/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:12

Ato ordinatório
21/01/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:08

Expedição de Carta.
28/11/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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