05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008683-98.2025.8.26.0309 (processo principal 1008050-07.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Nunes da Rocha - Itália Transporto Aereo S.P.A. - ITA Airways -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d.

Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 3/4 (R$ 2.232,68, atualizado até agosto/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes.

A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6).

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.

Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP)
04/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:24

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:26

Suspensão do Prazo
09/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 21:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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