21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000868-88.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Altair Marques Sena - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab -

Vistos.

Ciência às partes do V.

Acórdão de fls. 105/111 que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor.

Considerando a admissão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata do Tema 59 - "Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral", sob a relatoria do eminente Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feitoaté o julgamento definitivo do referido IRDR, nos termos do art. 982, I, do CPC, uma vez que o objeto da presente demanda se enquadra perfeitamente na tese objeto de julgamento pelo E.

Tribunal de Justiça. À z.

Serventia para que providencie a anotação de movimentação unitária pertinente no sistema SAJ.

Int. - ADV: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPO (OAB 13296/MT)
20/08/2025 14:03

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:58

Suspensão do Prazo
03/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:57

Mantida a Decisão Anterior
28/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 00:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:12

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:04

Expedição de Carta.
10/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:25

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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