05/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:09

Prazo
29/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007251-72.2024.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA.

ENERGIA ELÉTRICA.

FALHA NO FORNECIMENTO POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA.

DANIFICAÇÃO DE BENS DE SEGURADO DA AUTORA.

COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.

EXAME: CERCEAMENTO DE DEFESA.

INEXISTÊNCIA.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, "EX VI" DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC.

APLICAÇÃO DO ADÁGIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF".

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

SUB-ROGAÇÃO INOCORRENTE EM RELAÇÃO A DIREITOS PROCESSUAIS DO SEGURADO.

AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

TEMA 1.282 DO E.

STJ.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AMPARADA NO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PARECER TÉCNICO APRESENTADO QUE SE REVELA SUFICIENTE À PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ E OS DANOS CAUSADOS AOS BENS DO SEGURADO, CUMPRINDO A FUNÇÃO DETERMINADA PELO ARTIGO 373,I DO CPC.

CULPA EXCLUSIVA DO SEGURADO POR FALHA NAS INSTALAÇÕES INTERNAS.

NÃO OCORRÊNCIA.

RÉ QUE APRESENTOU MERA SUPOSIÇÃO SOBRE O TEMA.

CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

INEXISTÊNCIA.

FENÔMENOS NATURAIS QUE SE INSEREM NO QUE SE DENOMINA FORTUITO INTERNO, POR SEREM INTRÍNSECOS AO RISCO DA ATIVIDADE PRATICADA PELA REQUERIDA.

SALVADOS INDEVIDOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE APROVEITAMENTO DO BEM DANIFICADO PELA SEGURADORA.

SEGURADORA QUE FAZ JUS À PRETENSÃO DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS AO SEGURADO PELA SUB-ROGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 349 E 786, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - 5º andar
25/08/2025 01:00

Acórdão registrado
25/08/2025 00:52

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:32

Ato ordinatório
06/08/2025 16:08

Inclusão em Pauta
01/08/2025 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 19:29

Despacho À Mesa
04/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:11

Prazo
27/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:47

Despacho
13/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 14:59

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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