03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000511-50.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Sergio Passos Alves - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS.

APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÁLCULO PELA EXECUTADA.

IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. 1.

AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PODEM SER EXTRAÍDAS DOS HOLERITES DE PAGAMENTO, OS QUAIS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM SISTEMA INFORMATIZADO. 2.

O OFERECIMENTO DO CÁLCULO DA DIVIDA RECLAMADA É ÔNUS QUE CABE A PARTE EXEQUENTE, PELO QUE SE MOSTRA IMPRÓPRIO TRANSFERIR AQUELA RESPONSABILIDADE PARA PARTE EXECUTADA, NOTADAMENTE QUANDO PARTE CREDORA É PATROCINADA POR ADVOGADO, QUE APRESENTOU O CÁLCULO DA DÍVIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. 3.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADPF 219 NÃO APLICÁVEL NA ESPÉCIE.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Marques da Silva (OAB: 240899/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:49

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 12:34

Julgado Virtualmente
28/08/2025 20:37

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:16

Prazo Intimação - 15 Dias
18/03/2025 11:08

Expedição de ofício.
18/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 13:13

Despacho
13/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
13/03/2025 10:53

Distribuído por sorteio
12/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 11:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000362-53.2025.8.26.0358

Daniele do Nascimento Schimidt

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Natalia Lanjoni da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0004197-22.2017.8.26.0642

Justica Publica

Thiago Jose de Faria

Advogado: Andrew Fernandez Resende de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2017 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1017722-40.2023.8.26.0320

Elda Silva Nunes

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Leticia Santana Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1002228-45.2025.8.26.0586

Cesar da Silva Leal

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roger da Costa Pereira Minghe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1050887-41.2024.8.26.0224

Aldemiro Pereira dos Santos

Associacao Comunitaria Jardim Nova Cidad...

Advogado: Luiz Antonio Costa Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 03:02

Exibir Processo