29/08/2025 14:09

Prazo
29/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005239-10.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda de Souza Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA - APELO DA AUTORA - EXTINÇÃO QUE NÃO PODERIA TER PRESCINDIDO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, NÃO BASTANDO A INTIMAÇÃO NA PESSOA DOS PATRONOS - HIPÓTESE EM QUE SE AVENTA A ILEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, LOGO NÃO SE AFIGURA ADEQUADA A INTIMAÇÃO NA PESSOA DOS PROCURADORES DE CUJA REPRESENTAÇÃO SE SUSPEITA - SENTENÇA CASSADA, COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO OU MANDADO - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
20/08/2025 19:01

Acórdão registrado
20/08/2025 17:31

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:32

Ato ordinatório
06/08/2025 15:41

Inclusão em Pauta
02/07/2025 15:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:45

Prazo - Controle - Intimação JV
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 18:48

Distribuído por sorteio
28/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 10:29

Processo Cadastrado
27/03/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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