TJSP - 1028796-65.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:16
Prazo
-
29/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028796-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Guilherme Vieira Leal (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIO.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RESTRIÇÃO CADASTRAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E ADVERTÊNCIA ACERCA DA PENA DE CONFISSÃO.
NÃO COMPARECIMENTO.
DESCUMPRIMENTO DO ART. 77, V, CPC.
INCIDÊNCIA DA PRESUNÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC, E INTELIGÊNCIA DO 385, §1º, CPC.
ADEMAIS, IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO FUNDADAS NO ART. 139, III DO CPC.
COMUNICADOS CG 2/2017 E 456/2022.
ENUNCIADOS 1 E 5 (COMUNICADO CG 424/2024).
APELAÇÃO DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 13:21
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:17
Julgamento Virtual Iniciado
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 09:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 16:12
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/02/2025 13:16
Distribuído por sorteio
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14/02/2025 00:00
Publicado em
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11/02/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 11:32
Processo Cadastrado
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11/02/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/02/2025 11:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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