03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:28

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:26

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048037-58.2021.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daniele Aparecida da Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SUPERVENIENTE JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EDIÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E 61 - EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1030, II C/C ART. 927, III, AMBOS DO CPC - NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, COM VISTAS AO EXAME DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF PELO JUÍZO DE ORIGEM - OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, NÃO SENDO A HIPÓTESE DE ANÁLISE DO MÉRITO NESTE MOMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA, MANTIDOS OS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA ATÉ O NOVO JULGAMENTO DA LIDE - RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
28/08/2025 16:35

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Não-Conhecimento
28/08/2025 10:00

Não-Conhecimento
28/08/2025 10:00

Julgado
24/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:08

Vista
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:13

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:39

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:23

Vista
13/08/2025 14:04

Vista
13/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:46:31 local.
07/08/2025 20:05

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
28/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 18:40

Despacho
03/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 15:55

Despacho
05/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:51

Prazo Intimação - 15 Dias
09/05/2025 11:51

Prazo Intimação - 15 Dias
09/05/2025 11:50

Prazo
09/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:41

Despacho
29/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:23

Processo Cadastrado
28/04/2025 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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