09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CAIO EDUARDO BESSA PEREIRA, Brasileiro, RG 52877023, CPF *26.***.*63-90, Nascido/Nascida 13/06/2001, com endereço à RUA MANGALÔ, 20, 11-95864-1909, CEP 02080-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500375-84.2022.8.26.0638, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, I, da Constituição Federal, e com base no que se apurou nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, vem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal propor DENÚNCIA em desfavor de ESTHER IFEOMA ANYAORAH, qualificada a fls. 35; CAIO EDUARDO BESSA PEREIRA, qualificado a fls.36/37, JESSICA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, qualificado a fls.94/95, PYETRA CLEMENTE CASSIANO qualificada a fls.99/100, GABRIELLE NEVES RAFAEL HONORIO, qualificada a fls.128/129, EVANIR MENEGUELE MARUCCI, qualificada a fls.234, RODRIGO MOURA SILVA, qualificado a fls.254 e, RAIZZA APARECIDA DOS SANTOS, qualificada a fls.255, pelos motivos a seguir expostos.No dia 03 de maio de 2022, por volta das 18h30, na Rua Princesa Isabel, nº766, bairro centro, nesta cidade e comarca de Tupi Paulista-SP, EVANIR MENEGUELE MARUCCI, previamente ajustado, com os demais denunciados Esther Ifeoma Anyaorah, Caio Eduardo Bessa Pereira, Jessica Conceição de Azevedo, Pyetra Clemente Cassiano, Gabrielle Neves Marucci, Rodrigo Moura Silva e Raizza Aparecida dos Santos, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando Gilberto Trindade, ao efetuar ligação telefônica através do número (11) 93464-8578, se passando por um funcionário da Lojas Americanas da cidade de Presidente Prudente/SP.Na mesma data, horário e local, PYETRA CLEMENTE CASSIANO, previamente ajustado com os demais denunciados Esther Ifeoma Anyarah, Evanir Meneguele Marucci, Caio Eduardo Bessa Pereira, Jessica Conceição de Azevedo, Gabrielle Neves Marucci Rodrigo Moura Silva e Raizza Aparecida dos Santos, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, sendo os valores de R$3.500,00 (fls.10) e R$1.500,00 (fls.10), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando Gilberto Trindade, mediante meio fraudulento. Nas mesmas circunstâncias de data, horário e local, RODRIGO MOURA SILVA, previamente ajustada com os demais denunciados Pyetra Clemente Cassiano, Esther Ifeoma Anyarah, Evanir Meneguele Marucci, Caio Eduardo Bessa Pereira, Jessica Conceição de Azevedo, Gabrielle Neves Marucci, e Raizza Aparecida dos Santos, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, sendo o valor de R$5.000,00 (fls.11), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando Gilberto Trindade, mediante meio fraudulento. Nas mesmas circunstâncias de data, horário e local, JESSICA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, previamente ajustada com os demais denunciados Pyetra Clemente Cassiano, Esther Ifeoma Anyarah, Evanir Meneguele Marucci, Caio Eduardo Bessa Pereira, Rodrigo Moura Silva, Gabrielle Neves Marucci, e Raizza Aparecida dos Santos, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, sendo o valor de R$1.500,00 (fls.10), R$4.500,00 (fls.10), e, R$2.000,00 (fls.11) em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando Gilberto Trindade, mediante meio fraudulento.Nas mesmas circunstâncias de data, horário e local, RAIZZA APARECIDA DOS SANTOS, previamente ajustada com os demais denunciados Jessica Conceição de Azevedo, Pyetra Clemente Cassiano, Esther Ifeoma Anyarah, Evanir Meneguele Marucci, Caio Eduardo Bessa Pereira, Rodrigo Moura Silva, e, Gabrielle Neves Marucci, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, sendo o valor de R$4.500,00 (fls.10), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando ilberto Trindade, mediante meio fraudulento.Nas mesmas circunstâncias de data, horário e local, GABRIELLE NEVES MARUCCI, previamente ajustada com os demais denunciados Raizza Aparecida dos Santos, Jessica Conceição de Azevedo, Pyetra Clemente Cassiano, Esther Ifeoma Anyarah, Evanir Meneguele Marucci, Caio Eduardo Bessa Pereira, e, Rodrigo Moura Silva, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, sendo o valor de R$2.000,00 (fls.XXX), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando Gilberto Trindade, mediante meio fraudulento. Nas mesmas circunstâncias de data, horário e local, ESTHER IFEOMA ANYARAH, previamente ajustada com os demais denunciados Gabrielle Neves Marucci, Raizza Aparecida dos Santos, Jessica Conceição de Azevedo, Pyetra Clemente Cassiano, Evanir Meneguele Marucci, Caio Eduardo Bessa Pereira, e, Rodrigo Moura Silva, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, sendo o valor de R$5.000,00 (fls.XXX), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando Gilberto Trindade, mediante meio fraudulento. Ainda, nas mesmas circunstâncias de data, horário e local, CAIO EDUARDO BESSA PEREIRA, previamente ajustada com os demais denunciados Esther Ifeoma Anyarah, Gabrielle Neves Marucci, Raizza Aparecida dos Santos, Jessica Conceição de Azevedo, Pyetra Clemente Cassiano, Evanir Meneguele Marucci, e, Rodrigo Moura Silva, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, obteve para si vantagem ilícita, sendo o valor de R$8.200,00 (fls.XXX), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro as vítimas Leonice Marqueze Trindade e Orlando Gilberto Trindade, mediante meio fraudulento. Segundo o apurado, os denunciados, se passando por representantes da Lojas Americanas de Presidente Prudente/SP, através da linha telefônica (11) 93464-8578, pertencente a Evanir Meneguele Marucci, induziram a vítima ao erro, ao efetuarem ligações informando que um terceiro estaria adquirindo um televisor em seu nome na loja supramencionada, fazendo-a acreditar no que lhe fora dito. Em ato continuo, os denunciados orientaram as vítimas a ligarem para a ouvidoria do Banco, através do telefone que estaria no verso de seu cartão, o que fora feito pela vítima. Ao efetuar a ligação, as vítimas informaram aos denunciados os números e dados do cartão. Após, os denunciados ainda entraram em contato com as vítimas e as orientaram a ir até um caixa eletrônico efetuar algumas transações, sendo os valores de R$3.500,00; R$1.500,00; R$1.500,00; R$4.500,00; R$5.000,00 e R$2.000,00, fora outras transações via pix que não foram feitas pelas vítimas, o que resultou, por fim, um prejuízo de aproximadamente R$40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) aos ofendidos.Assim, diante do exposto, denuncio ESTHER IFEOMA ANYAORAH, CAIO EDUARDO BESSA PEREIRA, JESSICA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, PYETRA CLEMENTE CASSIANO, GABRIELLE NEVES RAFAEL HONORIO, EVANIR MENEGUELE MARUCCI, RODRIGO MOURA SILVA e RAIZZA APARECIDA DOS SANTOS como incurso no artigo 171, §2º-A do Código Penal. Requeiro que, r. e a. esta, seja instaurado o devido processo penal, observando-se o rito comum sumário previsto nos artigos 394/399 do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para interrogatório, ouvindo-se a vítima abaixo arrolada e prosseguindo-se até a final condenação.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tupi Paulista, aos 02 de setembro de 2025.
02/09/2024 10:19

Mandado devolvido #{resultado}
27/08/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
23/08/2024 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2024 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
23/08/2024 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2024 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2024 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 08:49

Mandado devolvido #{resultado}
22/07/2024 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 08:48

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:41

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2024 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 08:33

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 15:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 04:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2024 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2024 23:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2023 21:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 22:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 08:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 08:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 10:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2022 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 13:51

INCONSISTENTE
24/08/2022 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2022 03:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 22:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 20:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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