29/08/2025 14:09

Prazo
29/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001564-70.2022.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: C Carvalho Generoso Mercado - Me. (Loja 01) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA CONTRA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO; OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.ALEGAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO ALTERAM A SOLUÇÃO DA LIDE.

CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

RESILIÇÃO UNILATERAL OCORRIDA NA VIGÊNCIA DE NOVO PRAZO CONTRATUAL.

EXIGÊNCIA DE MULTA POR FIDELIDADE REFERENTE A PERÍODO POSTERIOR AO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO DOS PRIMEIROS 24 MESES DO CONTRATO.

COBRANÇA ABUSIVA.

MULTA INDEVIDA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INSCRIÇÃO NEGATIVA REALIZADA INDEVIDAMENTE EM NOME DA AUTORA.

HISTÓRICO DE INSCRIÇÕES REVELA QUE JÁ EXISTIRAM APONTAMENTOS ANTERIORES EXCLUÍDOS ANTES DO APONTAMENTO DA INSCRIÇÃO QUESTIONADA.

CONSTATADOS APONTAMENTOS INSCRITOS EM DATA POSTERIOR, MAS QUE PERDURARAM EM PERÍODO CONCOMITANTE.

INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, JÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O HISTÓRICO PERANTE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVELANDO QUE A AUTORA NÃO ADOTA O ZELO APREGOADO EM RELAÇÃO AO SEU NOME PERANTE O COMÉRCIO, RESSALVADO O CURTO PERÍODO, DE APROXIMADAMENTE UM MÊS, QUE O APONTAMENTO PERMANECEU INSCRITO ISOLADAMENTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NESTE PONTO.CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL TEM INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) E JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL).

A LEI 14.905/2024 INCIDE A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA.

REFORMA PARCIAL NESTE PONTO.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Willian Matos Souza (OAB: 273033/SP) - 5º andar
19/08/2025 19:02

Acórdão registrado
19/08/2025 18:33

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento em Parte
19/08/2025 10:00

Julgado
18/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:30

Ato ordinatório
06/08/2025 16:01

Inclusão em Pauta
21/07/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 13:19

Despacho À Mesa
28/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:37

Prazo
17/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:35

Despacho de Intimação para Complementação
11/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:45

Prazo
14/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 00:43

Despacho
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio
07/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 13:12

Processo Cadastrado
04/02/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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