03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050635-47.2010.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Espólio NAIR MENEGASSI ZERBATO e outros - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Karina Gonçalves Santoro (OAB: 194659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:38

Prazo
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:57

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:22

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
27/08/2025 15:05

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
24/01/2025 10:32

Processo suspenso
17/09/2024 13:07

Processo Cadastrado
13/09/2024 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009344-19.2025.8.26.0161

Adriano Aparecido Soares

Lm Transportes Interestaduais Servicos E...

Advogado: Airton da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0003956-91.2024.8.26.0322

Benedita de Souza Silva

Sindicato dos Funcionarios e Servidores ...

Advogado: Luiz Gonzaga Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1000504-53.2025.8.26.0053

Keiko Suganuma

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Jose Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1000504-53.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Keiko Suganuma

Advogado: Paulo Jose Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0112742-71.2025.8.26.9061

Banco C6 S.A

Gustavo dos Reis Leitao

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:41

Exibir Processo