19/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003326-83.2024.8.26.0597 (processo principal 1003683-80.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Alexandre Cambrea Furlan - Tendo em vista que os valores bloqueados se encontram depositados junto ao Portal de Custas, providencie o advogado da parte interessada o preenchimento do Formulário de MLE, disponibilizado no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx. observando-se que os dados informados, inclusive quanto à conta bancária, são de sua responsabilidade. - ADV: DANIEL APARECIDO MASTRANGELO (OAB 261586/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003326-83.2024.8.26.0597 (processo principal 1003683-80.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Alexandre Cambrea Furlan - Vistos, Merece acolhimento a alegação de impenhorabilidade do bloqueio sob a justificativa de se tratar de salário, nos termos do artigo 833, IV, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o Com efeito, restou demonstrado que os valores bloqueados são oriundos de salário, não sendo possível determinar sua constrição.

Por tais fundamentos, AFASTO os efeitos da penhora, porquanto se enquadra na definição de bem impenhorável.

Levantem-se as quantias bloqueadas em favor de seus beneficiários, intimando-os.

Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento.

No silêncio, suspendo o processo e o prazo prescricional por 1 ano, aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC.

Int. - ADV: DANIEL APARECIDO MASTRANGELO (OAB 261586/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:03

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
07/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:05

Expedição de Carta.
25/04/2025 10:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:59

Ato ordinatório
31/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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