TJSP - 1008327-25.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:16
Prazo
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29/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008327-25.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Eliane Emilia Leopoldino Roncolato (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
CONTA CORRENTE.
DESCONTOS INDEVIDOS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DAS PARTES.
INVIÁVEL RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.
A CONTA CORRENTE EM QUE FOI DEBITADO O VALOR IMPUGNADO É ADMINISTRADA PELO RÉU.
BANCO NÃO APRESENTOU A VIA ORIGINAL DO DOCUMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (CPC, ART. 428, I E 429, II E TEMA 1061), NECESSÁRIA PORQUE IMPUGNADA A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
TEMA Nº 929 DO STJ (EARESP 676.608/RS), RESPEITADA MODULAÇÃO DE EFEITOS E OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC).
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE DEVE SER APRECIADA DE OFÍCIO, EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR ADEQUADO (R$ 5.000,00).
JUROS DE MORA INCIDEM DESDE A CITAÇÃO EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, CONSIDERANDO A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.
APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 13:22
Julgado virtualmente
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25/08/2025 19:00
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 12:28
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 13:25
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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22/04/2025 11:07
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 12:48
Processo Cadastrado
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11/04/2025 10:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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