10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:24

Homologado o Cálculo
02/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:28

Não Concedida a Progressão de Regime
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006510-81.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS ORILIO PRESTES - Considerando que o delito foi cometido após a vigência da Lei nº 13.964/2019, que alterou o art. 112 da Lei de Execuções Penais, verifica-se forçosa a alteração do requisito objetivo nos termos dispostos neste último dispositivo legal.

Retifique-se o cálculo de penas, no regime fechado, aplicando-se a fração exigida conforme a natureza do delito (40%).

Após, tornem-me conclusos para apreciar a manutenção da decisão de fls. 106/108. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
28/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006510-81.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS ORILIO PRESTES - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: MARCOS ORILIO PRESTES (Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:59

Concedida Progressão de regime
19/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
07/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:27

Juntada de Ofício
16/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:46

Homologado o Cálculo
17/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:10

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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