TJSP - 0003538-97.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 14:15
Incidente Processual Instaurado
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05/09/2025 14:15
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003538-97.2025.8.26.0297 (processo principal 1000946-63.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosimar Carneiro de Melo -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.
Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.
Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP) -
01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 10:42
Conclusos para despacho
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30/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:39
Decisão Determinação
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11/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
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06/08/2025 13:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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