TJSP - 0004828-33.2020.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALEXANDRE GARCIAS DOS SANTOS

CPF *49.***.*22-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MICHAEL SINGER NETTO

OAB: 421225/SP

CPF *30.***.*21-94

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA

OAB: 497885/SP

CPF *44.***.*79-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004828-33.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS ALEXANDRE GARCIAS DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de MARCOS ALEXANDRE GARCIAS DOS SANTOS (Penitenciária "Dr.

    Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário - ADV: VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA (OAB 497885/SP), MICHAEL SINGER NETTO (OAB 421225/SP)

  • 20/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/08/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 14:53

    Apensado ao processo

  • 14/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 05:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/05/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 05:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 08:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/11/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:47

    Apensado ao processo

  • 22/11/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:16

    Apensado ao processo

  • 04/10/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 11:09

    Apensado ao processo

  • 15/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:07

    Apensado ao processo

  • 14/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:33

    Apensado ao processo

  • 16/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 09:48

    Apensado ao processo

  • 13/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:28

    Apensado ao processo

  • 11/05/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 04:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 12:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/04/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:28

    Apensado ao processo

  • 05/04/2022 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2022 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2022 21:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:26

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/03/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:28

    Proferido Despacho

  • 15/07/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2021 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2021 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2021 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2021 17:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:42

    Concedida Progressão de regime

  • 08/07/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/04/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:31

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:24

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2021 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 08:07

    Proferido Despacho

  • 19/04/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:56

    Proferido Despacho

  • 16/04/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:21

    Apensado ao processo

  • 12/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 16:46

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/03/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 12:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/03/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2021 22:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2021 06:30

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2021 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2021 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2021 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 18:07

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:24

    Apensado ao processo

  • 15/09/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 12:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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