01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020542-45.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Luis Claudio Cunha -

Vistos.

I- Primeiramente, esclareça a parte melhor a natureza da ação, ou seja, pretende ação de Locupletamento Ilício pelo rito Procedimento Comum ou Execução de Título Extrajudicial, atentando-se, porém, para o prazo de apresentação das cártulas ao banco.

II- Sem prejuízo da providência acima, caso opte pela Execução, deverá nos termos do item "5" do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, CPA nº 2023/113460, combinado com o artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, "nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição", providenciar o complemento do recolhimento da taxa judiciária (fls. 29/30), fazendo-se incluir sobre o valor do cálculo para os fins de recolhimento das custas iniciais, também os 10 (dez) por cento, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

III- Intime(m)-se.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: FABRICIO HENRIQUE LEITE (OAB 225272/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018388-14.2025.8.26.0506

Rosana Alves de Souza

Associacao Mutua de Assistencia aos Serv...

Advogado: Marcos Raimundo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2022 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1002809-45.2025.8.26.0009

Renata Santos Anastacio Neves

Rede D'Or Sao Luiz S/A - Unidade Bartira

Advogado: Renata Santos Anastacio Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1008646-40.2025.8.26.0152

Emily Sousa Leite da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0014218-97.2025.8.26.0053

Diego Dibbern do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Gomes Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0604018-75.2008.8.26.0053

Sergio dos Santos Nogueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ronaldo Tovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2008 15:38

Exibir Processo