TJSP - 1500076-37.2022.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CHAVES

CPF *09.***.*94-17

Advogados

MONIQUE TAVARES FREITAS

OAB: 464713/SP

CPF *63.***.*07-54

MAYRA IZABELLE SOLANI

OAB: 372271/SP

CPF *61.***.*52-32

LEONARDO NAGAMICHI OKUYAMA

OAB: 385219/SP

CPF *21.***.*81-24

Terceiro

Partes

MARIANA LEFEVRE

CPF *18.***.*07-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DJALMA CARDOSO SOUZA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500076-37.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Gabriel Chaves -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Expeça-se guia de execeução e cobrança de taxa.

    No futuro, se decorrido o prazo para pagamento, expeça-se o necessário à execução forçada.

    Fica autorizada a pesquisa para obtenção de número de CPF.

    Intime-se. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), LEONARDO NAGAMICHI OKUYAMA (OAB 385219/SP)

  • 29/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 12:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/06/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 13/02/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 17:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 05:18:34, 2ª Vara.

  • 07/01/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 06:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 13:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 03:11:00, 2ª Vara.

  • 16/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/01/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 07:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:40

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2023 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:27

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:58

    Apensado ao processo

  • 10/05/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 12:48

    Recebida a denúncia

  • 01/04/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:46

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 29/03/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 23:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/03/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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