11/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003866-12.2025.8.26.0302 (processo principal 1009298-29.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcela Luciane Sabio - - Marta Ribeiro dos Santos Sabatino - - Thais Lotto Nicola Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual a parte autora pretende seja o réu obrigado ao pagamento do valor apontado, decorrente de condenação imposta, com trânsito em julgado.

O réu, citado, ofereceu impugnação.

Diz que o valor ora perseguido não guardou relação com o reconhecido na sentença transitada em julgado, buscando o autor valor excessivo.

O autor, em manifestação, manifestou expressamente sua concordância com o valor indicado pelo ente fazendário. É o relatório.

Com efeito, inexistindo oposição, de rigor a acolhida da impugnação ante a concordância ao final pelo impugnado, motivo pelo qual acolho os cálculos apresentados.

Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ofertada para fixar como valor devido pelo réu, ora impugnante, a importância de R$ 24.111,40 - fls. 68/74.

Indevidos honorários sucumbenciais pelo acolhimento da impugnação, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, a parte autora deverá promover o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".

Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.

Se decorridos em branco, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
04/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:04

Homologado o Cálculo
04/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:49

Suspensão do Prazo
08/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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