05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1505321-12.2024.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505321-12.2024.8.26.0224; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jefferson Figueiredo de Carvalho e outros; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Joao Vitor Oliveira de Lima; Advogada: Debora da Silva Dias (OAB: 391263/SP); Apelante: Arian de Jesus Pereira; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:50

Juntada de Ofício
21/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505321-12.2024.8.26.0224 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR OLIVEIRA DE LIMA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para CONDENAR os acusados: (I) JEFFERSON FIGUEIREDO DE CARVALHO, qualificado nos autos, à pena de 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1573 (mil quinhentos e setenta e três) dias-multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pelas práticas dos crimes previstos no artigo 35 e artigo 33, caput, ambos da Lei 11.343/06, em concurso material de infrações (artigo 69 do Código Penal); (II) LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1349 (mil trezentos e quarenta e nove) dias-multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pelas práticas dos crimes previstos no artigo 35 e artigo 33, caput, ambos da Lei 11.343/06, em concurso material de infrações (artigo 69 do Código Penal); (III) ADILSON LIMA FLORENTINO qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 787 (setecentos e oitenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pelas prática do crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06; (IV) IGOR IAGO MAUÉS, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 787 (setecentos e oitenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pelas práticas do crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06; (V) JOÃO VITOR OLIVEIRA DE LIMA, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 787 (setecentos e oitenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pela prática do crime previsto no artigo 35 da lei da Lei 11.343/06; (VI) ADRIAN DE JESUS PEREIRA, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 787 (setecentos e oitenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pela prática do crime previsto no artigo 35 da lei da Lei 11.343/06.

Nego aos condenados o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que responderam ao processo presos (fls. 408/415) e por permanecerem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, ressaltando-se que esta se justifica para garantir a ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da lei penal.

Deixo de aplicar a detração prevista no § 2º, do art. 387 do Código de Processo Penal, vez que o regime inicial de cumprimento de pena não será modificado, não obstante o período de prisão domiciliar da sentenciada.

Recomendem-se os réus já presos nas prisões em que se encontram recolhidos.

Em havendo apelação, expeça-se guia provisória de execução.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, oficie-se à Justiça Eleitoral, a fim de que sejam suspensos os seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, e comunique-se ao IIRGD.

Expeçam-se incontinenti guias definitivas de execução.

Decreto o perdimento dos valores apreendidos nos autos, oriundos do tráfico de drogas, em favor da União, nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal e artigo 63, da Lei n.º 11.343/06.

Oficie-se ao FUNAD Fundo Nacional Antidrogas e à Secretaria Nacional Antidrogas para as providências cabíveis.

Oficie-se à Autoridade Policial para depósito dos valores em dinheiro eventualmente apreendidos, se o caso.

Por força do parágrafo 9º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, salvo em caso de gratuidade judiciária.

P.I. - ADV: DENILSON LUCIANO (OAB 372614/SP), BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
20/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 18:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:55

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:53

Juntada de Mandado
25/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:52

Juntada de Mandado
14/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:44

Juntada de Mandado
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/05/2025 02:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 17:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 17:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 16:32

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:30

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 14:28

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 14:25

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 14:22

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 13:39

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/04/2025 09:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 09:33:08, 4ª Vara Criminal.
22/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:04

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:42

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:10

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:09

Juntada de Mandado
27/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:38

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:30

Juntada de Mandado
27/02/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:29

Juntada de Mandado
11/02/2025 13:46

Juntada de Ofício
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:46

Juntada de Ofício
06/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:36

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:36

Expedição de Ofício.
06/02/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:37

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:48

Recebida a denúncia
31/01/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:37

Apensado ao processo
11/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:52

Desmembramento de Feitos
18/12/2024 16:43

Desmembramento de Feitos
18/12/2024 16:28

Desmembramento de Feitos
18/12/2024 16:11

Desmembramento de Feitos
18/12/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:59

Juntada de Ofício
12/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:18

Apensado ao processo
24/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:16

Juntada de Mandado
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 18:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:13

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:54

Juntada de Mandado
10/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:09

Juntada de Ofício
09/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:47

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
07/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:01

Apensado ao processo
01/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:58

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:20

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Mandado
16/09/2024 16:52

Apensado ao processo
16/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:18

Evoluída a classe de 279 para 300
16/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:36

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:36

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:36

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:48

Recebida a denúncia
13/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:38

Desapensado do processo
20/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:08

Apensado ao processo
19/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 15:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:26

Ato ordinatório
05/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1090716-47.2023.8.26.0100

Procuradoria Geral do Estado do Rio de J...

Massa Falida de Lojas Arapua S/A

Advogado: Fabiana Peixoto Siccardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 18:16

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