28/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090716-47.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Kosmos Comércio de Vestuário S.a. - - Massa Falida de Novelty Modas S/A -

Vistos.

Trata-se de incidente de classificação de crédito público por Fazenda Estadual do Rio de Janeiro na Falência de Kosmos Comércio de Vestuário S.A. (Lojas Arapuã), objetivando a inclusão de crédito decorrente de ICMS, multa administrativa do Procon, taxa judiciária e taxa de incêndio. Última decisão às fls. 4162. 1 - Promova a z.

Serventia a alteração do cadastro perante o SAJ, pois se trata de ICCP e não recuperação judicial. 2 - Fls. 4164/4196: ciente do relatório apresentado pelo Síndico, demonstrando-se as diligências perante os respectivos Juízos das Execuções Fiscais.

Evidenciou-se que foi pedido o reconhecimento de prescrição em vários destes processos, e alegou-se a complexidade da tomada de todas as medidas, pois são quase 300 processos, em trâmite há mais de 20 anos.

Requereu-se a suspensão do presente prazo suplementar de 90 dias, para trazer aos autos todas as informações necessárias.

O Ministério Público concordou com a medida.

Diante da complexidade das medidas pendentes, defiro prazo de 90 dias.

Cientifique-se a Fazenda interessada e aguarde-se manifestação do Síndico, que deve ocorrer transcorrido o prazo, independentemente de intimação.

Intimem-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), FABIANA PEIXOTO SICCARDI (OAB 152423/RJ), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
27/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:25

Evoluída a classe de 129 para 14991
21/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:28

Ato ordinatório
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
16/04/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:42

Ato ordinatório
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:04

Ato ordinatório
20/02/2025 02:15

Suspensão do Prazo
12/01/2025 08:52

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:25

Suspensão do Prazo
13/12/2024 05:04

Suspensão do Prazo
27/10/2024 03:01

Suspensão do Prazo
21/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:50

Juntada de Petição de parecer
17/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 16:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:55

Ato ordinatório
10/04/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
18/03/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:22

Ato ordinatório
29/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:16

Ato ordinatório
25/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:43

Ato ordinatório
17/11/2023 13:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:57

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:12

Ato ordinatório
18/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:06

Ato ordinatório
24/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 10:42

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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