26/09/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 10:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:40

Classe retificada de 7 para 12154
08/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/04/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 23:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 06:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 14:34

Expedição de Carta.
04/12/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 12:21

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Viotti (OAB 469561/SP) Processo 1014250-58.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Leite de Oliveira - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
24/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005561-11.2019.8.26.0496

Justica Publica

Vitor Alexandre Inocencio Moura

Advogado: Sara Camargos Barbosa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1501865-28.2023.8.26.0438

Justica Publica

Guilherme Dias Candido

Advogado: Natalia Beatriz Estella Buzetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1504873-09.2023.8.26.0019

Justica Publica

Cleiton Everton da Silva

Advogado: Wilson Fernando Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0021244-22.2012.8.26.0565

Geraldo Graciano Bolonhese

Hyneia Conceicao Aguiar

Advogado: Miriam Aparecida Serpentino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2009 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0003408-36.2023.8.26.0020

Alan Medeiros Neves

Celso Antonio da Silva

Advogado: Paulo Francisco Pessoa Vidal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 22:45

Exibir Processo