TJSP - 0003638-52.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:18
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003638-52.2025.8.26.0297 (processo principal 1003698-08.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ivete Aparecida Pena - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.
Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.
Intimem-se. - ADV: ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007206-71.2025.8.26.0099
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Flaviana da Silva Soares
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 16:17
Processo nº 1017303-80.2024.8.26.0224
Rede D'Or Sao Luiz S.A.
Acsa Pinheiro
Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2024 12:09
Processo nº 1007817-12.2024.8.26.0664
Banco do Brasil S/A
Anderson Martins Valicelli
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 14:48
Processo nº 0004594-83.2024.8.26.0271
Joao Batista da Silva
Jose Augusto de Moura
Advogado: Joao Batista da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2020 11:31
Processo nº 0002287-39.2025.8.26.0428
Carlos Viacava Imobiliaria LTDA
Espolio de Joao Carlos Ferreira
Advogado: Otavio Jorge Assef
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2016 18:47