TJSP - 1000746-32.2024.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SAED ZANARDO MIRANDA

OAB: 345648/SP

CPF *75.***.*92-29

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIOVANNI GOBBO GARBELOTI E SOUZA

OAB: 414743/SP

CPF *27.***.*92-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000746-32.2024.8.26.0187 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.K.C.M. - - K.C.M. - L.C.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por L.K.C.M., e K.C.M., representados por sua genitora RAQUEL CAMARGO CHAGAS, em face de LUIZ CARLOS MACHADO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, mantendo os alimentos na forma fixada anteriormente nos autos do processo nº 1000913-20.2022.8.26.0187, ou seja, no valor equivalente a 1/3 sobre o salário mínimo vigente.

    Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE certidão de honorários aos defensores nomeados, à quem arbitro honorários nos termos do Convênio firmado entre a OABSP e DPESP e, obedecidas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

    P.I.C. - ADV: GIOVANNI GOBBO GARBELOTI E SOUZA (OAB 414743/SP), SAED ZANARDO MIRANDA (OAB 345648/SP), SAED ZANARDO MIRANDA (OAB 345648/SP)

  • 04/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:12

    Julgada improcedente a ação

  • 12/08/2025 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 12:33

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2025 07:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:05

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:05

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 11:24

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 04:00:00, Vara Única.

  • 11/02/2025 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 16:38

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 03:00:00, Vara Única.

  • 04/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 14:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 13:08

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2024 14:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/05/2024 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 07:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 11:11

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 10:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 21/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/05/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 23:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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