TJSP - 7001944-47.2008.8.26.0224

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SOARES SOUZA

CPF *42.***.*50-00

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001944-47.2008.8.26.0224 (apensado ao processo 7006347-28.2010.8.26.0050) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Felipe Soares Souza -

    Vistos. 1- Tendo decorrido o prazo do livramento condicional sem revogação, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Felipe Soares Souza no processo criminal n. 84352 / 2006 da 24ª Vara Criminal da Capital SP, 52882 / 2006 da 27ª Vara Criminal da Capital SP, 74934 / 2010 da 25ª Vara Criminal da Capital SP (execuções 01, 02 e 03). - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

  • 02/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:17

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2024 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 11:32

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/03/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 00:00

    Decisão

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 00:00

    Decisão

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 00:00

    Decisão

  • 10/11/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2016.

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 00:00

    Decisão

  • 02/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 00:00

    Decisão

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2015 00:00

    Decisão

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 00:00

    Decisão

  • 20/02/2015 00:00

    Decisão

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 00:00

    Decisão

  • 23/01/2015 00:00

    Decisão

  • 21/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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