01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005997-02.2010.8.26.0070 (070.01.2010.005997) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Iracindo de Souza -

Vistos. 1) Providencie-se inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, através do Sistema Serasajud (artigo 782, § 3º, CPC). 2) Defiro o pedido de restrição eletrônica de veículos de propriedade do devedor, junto ao Sistema RENAJUD. 3) Caso resulte infrutífera, expeça-se mandado de livre penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. 4) Sendo as pesquisas anteriores negativas, proceda-se a pesquisa solicitada, através do Sistema Infojud, acerca do último exercício fiscal. 5) O Serp-Jud, bem como o S-rei permitem o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, sendo assim, tendo em vista que a pesquisa de bens imóveis em nome dos devedores é providência que incumbe exclusivamente à parte interessada, indefiro o pedido de intervenção judicial. 6) Não havendo sucesso na localização de bens, em nenhum dos itens anteriores, dê-se vista à exequente para que indique eventuais bens da parte executada, passiveis de constrição, no prazo de 30 dias. 7) Com a indicação, ou no silêncio, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RAFAELA BEATRIZ DE FIGUEIREDO (OAB 467985/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:44

Desapensado do processo
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:31

Ato ordinatório
16/04/2025 07:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:31

Bloqueio/penhora on line
31/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:08

Apensado ao processo
31/07/2024 11:08

Apensado ao processo
31/07/2024 11:07

Apensado ao processo
31/07/2024 11:07

Apensado ao processo
31/07/2024 11:04

Desapensado do processo
21/06/2024 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/07/2023 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/12/2015 18:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/02/2014 09:43

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/09/2010 00:00

Apensamento
24/06/2010 15:04

Recebimento de Carga
24/06/2010 13:51

Carga à Vara Interna
24/06/2010 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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