TJSP - 1012796-03.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 23:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:20
Classe retificada de 7 para 14695
-
02/09/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012796-03.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Eletiva - Delma Maria Ribeiro Rosa -
Vistos.
Cuida-se de ação que permite tramitação pelo Juizado Especial de Fazenda (JEFAZ) em razão de sua natureza e valor atribuído, menor de 60 salários mínimos, com possibilidade de pedido líquido.
Assim, com amparo no artigo 2º, § 4º e 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 3º da Lei 9.099/95, com entendimento de se tratar de competência absoluta, determino que a Serventia providencie a redistribuição da presente ao JEFAZ.
Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 349362/SP) -
01/09/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/08/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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