24/04/2025 09:43

Documento Juntado
23/04/2025 09:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 17:21

Edital de Citação Expedido
13/01/2025 10:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2024 21:34

Petição Juntada
08/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
07/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 18:24

Edital de Citação Expedido
24/09/2024 17:52

Petição Juntada
20/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
19/08/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:54

Petição Juntada
04/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:12

Petição Juntada
06/02/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:34

Remetido ao DJE
05/02/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/12/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/11/2023 08:57

Mandado de Citação Expedido
17/11/2023 12:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/11/2023 12:13

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
26/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:41

Remetido ao DJE
24/10/2023 18:17

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
24/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:14

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/10/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 22:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/08/2023 07:56

Carta Expedida
29/08/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Francisco Mesquita Marçal (OAB 290500/SP) Processo 1003546-60.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuel da Cruz Albaladejo -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que a probabilidade do direito demanda oferta ao prévio contraditório e eventual dilação probatória, considerando-se a unilateralidade da versão apresentada na exordial.

Ademais, a medida cautelar requerida somente pode ser deferida de forma excepcional, em eventual fase executiva, respeitando-se a proporcionalidade e a razoabilidade, e desde que se mostre efetivamente apta para a satisfação de eventual crédito. 3.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
27/08/2023 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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