TJSP - 1500227-72.2022.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 16:55
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 16:55
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 16:49
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 16:49
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andrea Fátima Santa Rosa dos Reis (OAB 201663/SP) Processo 1500227-72.2022.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HENRIQUE JUNIOR BRUNETA FERMINO - Laranjal Paulista, 23 de agosto de 2023.
HABEAS CORPUS nº 844111/SP.
Excelentíssimo Senhor Doutor Relator MINISTRO JOÃO BATISTA MOREIRA Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram requisitadas pelo ofício, recebido neste MM.
Juízo nesta data, referente ao HABEAS CORPUS nº 844111/SP em que HENRIQUE JÚNIOR BRUNETA FERMINO é paciente.
O paciente foi condenado pela prática de tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico, adulteração de sinal identificador e receptação, culminando na pena final de oito anos e dois meses de reclusão e 436 dias-multa.
Em relação ao delito de tráfico de entorpecentes se aplicou o parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, e pela razão de responder a outros processos de tráfico de entorpecentes, diminui-se em 1/6 e não no máximo permitido de 2/3, perfazendo o montante de 04 anos e 02 meses de reclusão e 416 dias-multa.
Importante frisar que com o paciente foram localizadas grandes porções de entorpecentes (13 eppendorfs de crack, 81 porções de cocaína e 37 porções de maconha).
Em razão da soma das penas de todos os crimes, o regime inicial fixado foi o fechado.
A prisão preventiva foi mantida, vez que o paciente estava em liberdade provisória pelo cometimento de outro delito e voltou a ser flagrado na prática dos crimes que fora sentenciado.
Também não houve comprovação de atividade lícita durante a instrução criminal.
Houve recurso de apelação pela defesa, com manutenção da sentença e desprovimento total do recurso.
Houve certificação do trânsito em julgado para a acusação em 23 de maio de 2023 e para a defesa em 02 de junho de 2023.
Sendo o que me cumpria informar a respeito do habeas corpus impetrado, e, no ensejo, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
ELIANE CRISTINA CINTO JUÍZA DE DIREITO -
24/08/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:31
Juntada de Ofício
-
23/08/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 05:18
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 06:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 05:48
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 05:46
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:17
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:03
Recebidos os autos
-
28/04/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
26/04/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
02/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 11:06
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 06:15
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/11/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 06:19
Juntada de Mandado
-
28/10/2022 06:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 13:03
Juntada de Ofício
-
13/10/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 05:56
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 21:39
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 21:39
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 21:47
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2022 06:54
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:47
Juntada de Ofício
-
03/10/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 07:29
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 07:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/09/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/09/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 15:48
Juntada de Mandado
-
09/09/2022 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 06:32
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 06:32
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 12:44
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 09:53
Evoluída a classe de 280 para 283
-
26/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 18:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 02:15:00, 1ª Vara.
-
25/08/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 06:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 11:11
Juntada de Mandado
-
04/08/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2022 05:39
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 13:48
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 07:19
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 11:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 07:33
Juntada de Mandado
-
04/07/2022 07:33
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 14:50
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 14:23
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
01/07/2022 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:43
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.
-
01/07/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:21
Juntada de Ofício
-
01/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 09:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 06:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002332-27.2023.8.26.0127
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Katia Vanessa de Araujo Silva
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2023 10:35
Processo nº 1009662-08.2023.8.26.0020
Vanessa Cristina Mendes dos Santos
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2023 12:31
Processo nº 0004642-16.2021.8.26.0637
Paulo Tanaka
Jessica Franciele Viana Salgado
Advogado: Daniele Bezerra de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0007021-46.2023.8.26.0026
Justica Publica
Nagila Jennifer de Souza de Oliveira
Advogado: Everton Rodrigues Vitor
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2024 15:41
Processo nº 1500227-72.2022.8.26.0315
Henrique Junior Bruneta Fermino
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Andrea Fatima Santa Rosa dos Reis
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2023 13:07