STJ - 1014074-51.2023.8.26.0482

20/08/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

16/05/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 224157/2025 - AgInt

15/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0224157 - AgInt no AREsp 2844609 - Publicação prevista para 16/05/2025

12/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00224157/2025 - AgInt no AREsp 2844609/SP

29/04/2025 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/04/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025 11:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

23/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 16:43

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00224157/2025 - AgInt no AREsp 2844609/SP

07/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/04/2025 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 301074/2025

07/04/2025 11:44

Protocolizada Petição 301074/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/04/2025

20/03/2025 14:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2025 Petição Nº 224157/2025 -

19/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 224157/2025. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 224157/2025

18/03/2025 11:54

Protocolizada Petição 224157/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2025

19/02/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

18/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025 16:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

14/02/2025 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/02/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/02/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025 18:03

Determinada a distribuição do feito

10/02/2025 03:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

07/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 20:10

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO