TJSP - 1014074-51.2023.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014074-51.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Maurinho Pedro Mariano -
Vistos. 1 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2 - Intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo-o com as cópias necessárias. 3 - Intime-se, ainda, a requerida Fazenda Pública Municipal para que providencie o recolhimento dos honorários periciais arbitrados na sentença, devendo efetuar dois depósitos: a) um depósito, à título de restituição dos valores despendidos devidamente atualizados, no Banco do Brasil na conta corrente nº 00139605-6, agência 01897-X, em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com CNPJ 46.***.***/0001-80, fazendo constar na descrição do depósito o nº do processo, vara, comarca, nome e CPF do perito; b) e outro depósito judicial nos autos, do valor restante devido ao perito.
Fixo um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.
Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) -
22/05/2024 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/05/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/04/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:04
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2024 11:58
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:46
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 07:50
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:51
Conclusos para decisão
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23/10/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 09:26
Conclusos para despacho
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18/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:09
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 08:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/09/2023 10:37
Conclusos para decisão
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18/09/2023 09:16
Juntada de Petição de Réplica
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07/09/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:33
Juntada de Petição de contestação
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11/08/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 17:26
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 16:14
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/08/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2023 14:20
Conclusos para despacho
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04/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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04/08/2023 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/08/2023 11:11
Classe retificada de 14695 para 7
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03/08/2023 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 09:41
Declarada incompetência
-
01/08/2023 14:36
Conclusos para despacho
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01/08/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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