TJSP - 1000600-09.2020.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000600-09.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Pedro Ribeiro Filho - - Regiane de Fátima Goulart Ribeiro - Claudio Roberto Goulart e outros - Jose Carlos Roseiro Goulart - - Claudio Roberto Goulart - - Sueli Aparecida Goulart Teixeira - - Sidney Antonio Roseiro Goulart Júnior - - Karina Roseiro Goulart e outros - PEDRO RIBEIRO FILHO e outro -
Vistos.
Na decisão proferida em 1º de julho de 2025, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária aos requeridos/reconvintes.
Na mesma ocasião, foi-lhes concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção, sob pena expressa de não conhecimento desta.
A intimação acerca da referida decisão foi devidamente disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 04 de julho de 2025, tendo o prazo para cumprimento transcorrido.
Conforme certificado à fl. 913, os reconvintes, embora regularmente intimados, não efetuaram o recolhimento das custas judiciais determinadas.
O recolhimento das custas é um pressuposto processual objetivo de validade, cuja ausência, após oportunizada a regularização, impede a análise da demanda.
Tendo em vista a inércia da parte em cumprir a determinação, a imposição da sanção previamente estabelecida é medida que se impõe.
Ante o exposto, e considerando o não cumprimento da ordem judicial, DEIXO DE CONHECER da reconvenção apresentada pelos requeridos, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais.
Prossiga-se o feito somente em relação à ação principal.
Intimem-se. - ADV: ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), ADILSON JOSÉ CHACON (OAB 289240/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP) -
29/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 08:08
Pedido de Assitência Indeferido
-
01/07/2025 19:35
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 23:30
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 08:09
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
13/02/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 05:26
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2024 21:55
Juntada de Petição de Réplica
-
04/11/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/11/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 15:26
Recebida a Petição Inicial
-
30/10/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 21:35
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2024 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 18:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2023 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2023 23:58
Suspensão do Prazo
-
22/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
-
27/07/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2022 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 23:30
Determinada Requisição de Informações
-
30/06/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2022 22:27
Proferido Despacho
-
17/02/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2021 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 09:28
Expedição de Carta.
-
12/11/2021 09:28
Expedição de Carta.
-
10/11/2021 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2021 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 19:29
Decisão
-
08/06/2021 09:25
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2021 07:14
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2021 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2021 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2021 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2021 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2021 18:11
Expedição de Carta.
-
26/02/2021 18:11
Expedição de Carta.
-
26/02/2021 18:11
Expedição de Carta.
-
26/02/2021 18:10
Expedição de Carta.
-
02/11/2020 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2020 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2020 16:39
Decisão
-
06/08/2020 19:20
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2020 09:32
Pedido de Assitência Indeferido
-
08/06/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2020 16:14
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
22/04/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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