TJSP - 0018999-02.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 03:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018999-02.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Genival Felix da Silva -
Vistos.
A impugnação de p. 13/131 comporta parcial acolhimento pois os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento.
A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel.
Min.
DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018).
A reserva deferida enseja o pagamento direto da quantia correspondente à senhora advogada titular dos honorários contratuais, não a sua requisição autônoma.
Todavia, assinalo que quando da aprovação e expedição do ofício requisitório do precatório, deverá nele constar também (eis que cadastros honorários contratuais em favor do patrono atual) os honorários contratuais deferidos em p. 176 do cumprimento de sentença em favor de Dra Marcia Ramirez.
Assim, aguarde-se prazo para manifestação nos termos do ordinatório de p. 124, também direcionado ao INSS e então cls.
Int.
São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), DARLAM CARLOS LAZARIN (OAB 276015/SP) -
01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:49
Ato ordinatório
-
13/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 15:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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