11/09/2025 15:12

Conclusos para julgamento
04/09/2025 07:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 07:58:05, 2ª Vara.
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500650-36.2024.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DAVID DE CAMPOS -

Vistos.

A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, descreveu o(s) fato(s) criminoso(s) em tese praticado(s), com todas as circunstâncias, qualificou o(s) denunciado(s) e classificou o(s) crime(s).

Não é hipótese de rejeição por inépcia, falta de pressuposto processual, condição da ação ou justa causa.

Por conseguinte, RECEBO a denúncia de fls. 91/93.

Para garantir a celeridade e a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII) e, em prestígio à economia processual, com vistas a evitar a prática de atos cartorários desnecessários (v.g., expedição de mandados), desde logo designo o dia 03 de setembro de 2025, às 16h, para a realização da Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento.

Partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente.

A audiência será cancelada se, após a apresentação da resposta à acusação, for constatada a presença de uma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim determino que: 1) Cite-se, notifique-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) para: 1.1) apresentar(em) defesa prévia no prazo de 10 dias, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sendo que em caso de inércia será nomeado defensor dativo; 1.2) informar(em) se tem condições de constituir advogado ou se deseja(m) a nomeação de defensor dativo; 1.3) comparecer(em) à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada, advertindo-lhe(s) que a ausência acarretará revelia. 2) Providencie-se a Folha de Antecedentes e Certidão Criminal para fins judiciais do Cartório Distribuidor e comunique-se o IIRGD (NSCGJ, art. 393, inc.

I). 3) Caso o(s) acusado(s) declare(m) não ter condições de constituir advogado ou decorra in albis o prazo para apresentar resposta à acusação: 3.1) providencie-se a indicação do próximo advogado da lista de inscritos no Convênio DPE/OAB; 3.2) intime-se o defensor via publicação para apresentar resposta à acusação em 10 dias e para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada. 4) Se o(s) acusado(s) constituir(em) advogado, intime-se o causídico para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada. 5) Intime-se o Ministério Público para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada. 6) Intimem-se a vítima e testemunhas civis e requisitem-se as vítimas e testemunhas militares para comparecerem à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada, advertindo-lhes que a ausência acarretará responsabilização pelo crime de desobediência e imposição de multa.

Faculto à Defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou de conduta social) pela apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas até o início dos debates orais na audiência designada.

Se a Defesa assim quiser, será disponibilizada a comunicação privada com seu representado.

Ao intimar os participantes, o Sr.

Oficial de Justiça deverá coletar o número de telefone destes.

Requisite-se o(a) ré(u), intimem-se e expeça-se o necessário para a realização do ato.

Havendo testemunhas arroladas residentes fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação, atentando-se, nesse caso, para as recentes alterações do Comunicado Conjunto 289/2022.

Por fim, promova a z.

Serventia a evolução de classe, atualização do histórico de partes junto ao SAJ e remoção de eventual sigilo externo.

Servirá esta decisão como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará.

Intime-se.

Requisite-se.

Cumpra-se.. - ADV: PATRICIA MARQUES DE CASTRO (OAB 238208/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:14

Juntada de Ofício
02/07/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 18:32

Juntada de Mandado
02/07/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 07:43

Expedição de Ofício.
25/06/2025 07:43

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:07

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
30/05/2025 07:49

Recebida a denúncia
27/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 283
23/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 05:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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