26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015124-43.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Heitor Grobério Layber - Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração opostos (fls. 497/500), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob "pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição", mas com real "objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" é "inadmissível" (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença tal como já lançada.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 09:53

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:31

Juntada de Petição de parecer
25/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:08

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:55

Expedição de Carta.
01/09/2023 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 08:17

Conclusos para decisão
01/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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