TJSP - 0027409-07.2009.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVANY FIGUEIRA

CPF *76.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

ANTONIO PAULO DA SILVA

CPF *77.***.*49-68

PAULO CESAR DE CARVALHO

CPF *46.***.*08-40

EBIO ELIAS PIRES DOS SANTOS

CPF *26.***.*43-69

TIAGO DOS SANTOS ROSA

CPF *68.***.*22-64

JORGE MOREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*53-91

PRISCILA RIBEIRO VITOR DIAS

CPF *09.***.*25-27

DIVINO CANDIDO MARTINS

CPF *58.***.*89-04

PAULO FERNANDES MAXIMO

CPF *99.***.*30-30

RONALDO TEOFILO DA ROCHA

CPF *21.***.*32-04

MARIA DE LOURDES SANTOS

CPF *22.***.*12-84

JOAO FERNANDES MAXIMO FILHO

CPF *22.***.*20-73

JEFERSON MARCONDES DA CUNHA

CPF *89.***.*33-32

EDIVALDO FERNANDES DE SOUZA

CPF *63.***.*09-91

ADELMI FERREIRA DE LIMA

CPF *38.***.*23-68

BENEDITO CLAUDIO LIMA

CPF *98.***.*58-13

MARGARETH MOREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*70-51

LOURDES ELIAS MARCAL

CPF *81.***.*82-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0027409-07.2009.8.26.0625 (625.01.2009.027409) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Evany Figueira - Paulo Fernandes Maximo - - Maria de Lourdes Santos - - Jorge Moreira da Silva - - Lourdes Elias Marçal e outros -

    Vistos.

    Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias úteis.

    Intimem-se. - ADV: APARECIDA CUSTODIO DO NASCIMENTO (OAB 81547/SP), VANDERLÉIA PINHEIRO PINTO BELCHIOR (OAB 255276/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP), CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA FERNANDES (OAB 144922/SP)

  • 01/09/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 13:41

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 22/02/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 03:47

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 09:19

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/12/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/08/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 01:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/06/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 13:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/03/2022 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 11:11

    Decisão

  • 21/01/2022 18:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2020 15:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2019 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 13:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2017 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2016 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2016 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2016 15:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/10/2016 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 09:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2016 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/06/2016 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 16:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2016 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2015 17:48

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2015 15:27

    Autos Entregues em Carga para Local Externo

  • 05/08/2015 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 18:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2014 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/10/2014 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2014 18:01

    Autos no Prazo

  • 21/10/2014 17:54

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2014 17:52

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2014 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2014 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2014 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2014 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2014 10:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/09/2014 11:41

    Ato ordinatório

  • 12/09/2014 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2014 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2014 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2014 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2014 14:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2013 12:22

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2013 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

  • 22/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 00:00

    Decisão

  • 12/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2013 11:29

    Recebimento de Carga

  • 28/02/2013 15:43

    Carga Outro

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 14:51

    Recebimento de Carga

  • 11/11/2010 09:51

    Carga Outro

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 14:49

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2010 14:34

    Carga Outro

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/03/2010 13:54

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2009 15:06

    Carga ao Advogado

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 14:00

    Recebimento de Carga

  • 20/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2009 11:40

    Carga à Vara Interna

  • 19/11/2009 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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