31/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1011585-48.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011585-48.2025.8.26.0554; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Rios; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:46

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:40

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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