TJSP - 4002796-82.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002796-82.2025.8.26.0562/SP AUTOR: PAULO MAURICIO ESTEVES SANTOSADVOGADO(A): SIMONE ALENCAR LUCIANO (OAB SP512112)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA (OAB SP515608) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como INTIMEM-SE AUTOR E REQUERIDO para comparecerem PRESENCIALMENTE na audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/10/2025 10:30:00, na sala de audiências do ANEXO UNISANTA, sito na Rua Oswaldo Cruz, nº 277, Boqueirão, Santos/SP, CEP 11045-101.
O não comparecimento do(a) autor(a), acarretará a extinção do processo, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95.
Se o(a) requerido(a) não comparecer à audiência, será decretada a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial.
No mais, tendo em vista que, no sistema Eproc, a eventual alteração cadastral da parte para a situação "gratuidade de justiça indeferida" gera automaticamente a emissão de guia de recolhimento de custas iniciais e considerando ainda que o acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, independe do pagamento de custas, consoante artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, consigno que eventual pedido das partes quanto à concessão do benefício da gratuidade de justiça será analisado oportunamente, no caso de interposição de recurso inominado.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. -
05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:03
Determinada a citação
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05/09/2025 11:56
Conclusos para despacho
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05/09/2025 11:56
Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - Unisanta - 08/10/2025 10:30
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05/09/2025 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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